As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas físicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.

A insolvência não é um impedimento para empreender ou procurar emprego. Muitos empresários de sucesso começaram de novo após uma insolvência.

A insolvência com plano de pagamentos permite ao devedor reestruturar suas dívidas e propor um acordo de renegociação aos credores. O plano deve contemplar o valor full das dívidas, juros, e as novas datas de vencimento das prestações.

A insolvência pessoal, decretada por decisão judicial,  suspende e levanta penhoras existentes, incluindo aquelas sobre seu ordenado. Isso impede que os credores iniciem novos processos de cobrança contra você, oferecendo a possibilidade de se reestruturar financeiramente.  Essa opção pode ser atrativa se houver um impedimento actual de pagar as dívidas acumuladas.

Pedido Formal: O advogado submeterá o pedido ao tribunal de insolvência da área de residência do devedor.

Quando o devedor é insolvente? A insolvência do devedor ocorre quando as dívidas ultrapassam o valor de seus bens.

Além here disso, a falta de recursos financeiros adequados pode limitar o acesso a cuidados médicos e educação, dificultando ainda mais a busca por soluções a longo prazo. É essential que a sociedade e o governo reconheçam a gravidade dessa situação e implementem medidas para apoiar aqueles que estão sobrevivendo com salário mínimo e enfrentando a insolvência pessoal.

Se a sua situação é a de receber o salário mínimo, é importante entender que esse valor tem proteção legal. O valor impenhorável é equivalente ao salário mínimo nacional vigente, garantindo sua subsistência básica.

Nestes casos haverá um regime transitório, nomeadamente no caso de insolvência de empresas. Os processos de insolvência de pessoas singulares que já tenham cumprido os três anos em abril ficam resolvidos.

O pedido de insolvência pessoal também pode ser também requisitado pelo Ministério Público ou por qualquer um dos credores.

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Assim, a ausência de rendimentos e de bens jamais poderá impedir a concessão da exoneração do passivo restante, pois penalizaria o devedor insolvente mais carenciado, “empurrando-o” para uma situação mais difícil.

Um devedor insolvente é uma pessoa fileísica ou jurídica que não possui recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras. Em outras palavras, ele não possui a capacidade de pagar suas dívidas no momento devido.

Caso te encontres com dificuldades em pagar os teus créditos, sugerimos que optes pela consolidação. Deste modo, podes juntar todos os empréstimos num só, alargando o prazo de pagamento e, consequentemente, pagando uma prestação mensal de valor inferior.